Prefeitura e São Camilo soltam comunicados sobre Santa Casa; Sindicato marca audiência

A Prefeitura de Itu soltou na tarde desta terça-feira, 1, uma nota oficial explicando sobre a Santa Casa de Itu. A entidade INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, através de contrato emergencial com a Prefeitura, assumiu a gestão do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu às 19h desta segunda-feira, 30.

“O custeio do hospital se dará por repasse fundo a fundo (via Governos Federal e Estadual). Todo esse processo está amparado na legislação e em Decretos Municipais requisitórios das instalações e equipamentos hospitalares”, diz a nota.

Sobre o atendimento, a nota explica ainda que “a princípio, o atendimento será exclusivamente pelo SUS. Em relação a convênios, como a Santa Casa de Itu se inicia como uma extensão da rede pública, deve ser subordinada integralmente ao SUS, sendo inviável qualquer pactuação com convênios particulares neste momento, observando-se os preceitos da Lei nº 8.080/1990, que assegura o acesso universal e igualitário à saúde pública e veda repasses a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.”

Sobre os funcionários, a Prefeitura diz que “cabe à Sociedade Beneficente São Camilo e à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu responderem pelas relações empregatícias e contratos estabelecidos com funcionários e equipes médicas. Ambas instituições estão respondendo ao Ministério Público do Trabalho por essa questão. Existe ainda decisão judicial de 10 de outubro de 2020, que determina à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, ao término do comodato, reassumir as obrigações transferidas, devendo suceder o São Camilo em todas as relações empregatícias e contratos estabelecidos com funcionários e equipes médicas contratados para o fim específico do desenvolvimento das atividades hospitalares.”

O São Camilo, em Carta Aberta à População, também cita a decisão judicial. A mesma pode ser lida na íntegra aqui.

Sindicato

O Sinsaúde informou ao Jornal de Itu que marcou uma audiência para a tarde desta quarta-feira, 2, em que deverão estar representantes da Prefeitura, INCS, São Camilo e Irmandade. “A nossa esperança é que o juiz libere estes funcionários para receberem Fundo de Garantia e Seguro Desemprego, assim como decida de quem é a responsabilidade pelas verbas rescisórias deles”, explica Waldir de Marchi.

Enviamos alguns questionamentos também para INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que não foram respondidas. Entre elas, uma denúncia de que os pacientes teriam ficado sem alimentação hoje. Os responsáveis não confirmaram nem negaram.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde, interventora da Santa Casa, disse que “o Departamento Regional de Saúde (DRS) está auxiliando a Prefeitura de Itu no processo de transição da gestão da Santa Casa de Itu. As questões trabalhistas e de Recursos Humanos competem exclusivamente à organização até então responsável pelo serviço. “

A Secretaria não respondeu quanto repassa ao munícipio em verbas para atendimento pelo SUS, mas segundo informações, entre verbas estaduais e federais, o repasse seria cerca de R$ 4 milhões.

Entramos em contato com o vice-provedor da Irmandade de Santa Casa, Rene Liberatore. “Lamentamos demais a situação em que o São Camilo deixou os funcionários, foi criado um caos. Nós não temos nada a ver com gestão hospitalar, nós somos responsáveis apenas pelo prédio”.

Sobre a decisão judicial citada, tanto pela Prefeitura quanto pelo São Camilo, Liberatore diz que “ela discute o comodato que tínhamos com o São Camilo, não questões trabalhistas”.