Vereador cobra transparência da Prefeitura em ações contra o Covid-19
O vereador José Galvão, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 28, fez um requerimento com diversas perguntas para o Prefeito Guilherme Gazzola a respeito de ações no combate ao Covid-19.
O parlamentar questionou “como tem sido realizado os gastos dos recursos que estão sendo aportados do cofre público municipal para o enfrentamento desta pandemia? Qual o número de ocupação dos hospitais de Itu destinados para Covid-19, bem como, o número de
respiradores disponíveis no Município de Itu? Se já houve a regularização do abastecimento dos materiais de EPI (Equipamento de Proteção
Individual) para os profissionais da área da saúde? Como está a situação da imunização e do calendário de vacinas disponibilizadas pelo governo
federal? Se existe um planejamento junto as diversas instituições parceiras para um atendimento psicológico para aqueles que tiverem necessidade?”
Outros assuntos também foram questionados: “Os alunos da rede municipal terão aulas online e se receberam a merenda através do vale
alimentação como tem feito o Governo do Estado de São Paulo? Quais são as estratégias e canais em que estão sendo disponibilizados para atender os
comerciantes, empresários e trabalhadores em geral, entidades do terceiro setor e igrejas, afim de dar vez e voz através deste canal de conversação e apoio neste período de pandemia?”.
A questão de alimentos distribuídos à população – muita gente tem reclamado de não conseguir receber uma cesta básica, mesmo a Prefeitura tendo arrecadado toneladas de alimentos junto à empresas e à população. “Quais são as ações na área social que a Municipalidade tem realizado para atender os mais vulneráveis como as famílias que já estão sem alimentos dentro das suas casas, e moradores de rua entre outros necessitados? Quantas toneladas de alimentos foram arrecadadas? Os alimentos são suficiente para quantas cestas básicas?Onde estão armazenadas?
Os alimentos foram passados por uma triagem para analisar a data de validade antes de chegar até as famílias? Qual o critério para beneficiar uma família com a cesta básica? Quantas famílias até a presente data já se cadastraram no Crass? Quantas famílias até a presente data foram beneficiadas?”
A Prefeitura tem 15 dias para responder.
Motofrete
Na Ordem do dia, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2020, proposto pelo vereador Normino José de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Ituana ao senhor Pastor João Campanelli Filho, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Dois projetos de resolução também foram aprovados por unanimidade em discussão única, são eles:
- Projeto de Resolução Nº 2/2020, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira Macruz, que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Grêmio na Câmara’ através do Instituto do Legislativo Ituano – ILI”;
- Projeto de Resolução Nº 3/2020, também proposto por Rodrigo Macruz, que “institui no Poder Legislativo de Itu, o programa ‘Ongs na Câmara’ através do Instituto Do Legislativo Ituano – ILI”.
Em 2ª discussão, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras:
- Projeto de Lei Nº 20/2020, proposto pelo presidente Dr. Ricardo Giordani, que “declara de Utilidade Pública a Associação Movimento Sócio-ambiental Caminho das Águas”;
- PL Nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação dos prestadores dos serviços de motofrete no Município de Itu”;
- PL Nº 40/2020, proposto pelo vereador Manoel Monteiro Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar álcool gel aos clientes para higienização no ambiente do estabelecimento com fins comerciais.
O Projeto de Decreto Legislativo, bem como os Projetos de Resolução, segue para sanção do presidente Ricardo Giordani. Já os Projetos de Lei aprovados em 2ª discussão seguem para sancionamento pelo Executivo Municipal. A 13ª Sessão Ordinária ocorre no dia 05 de maio, a partir das 16h, através da TV Câmara.