Ministério Público notifica Prefeitura e Câmara sobre lei da taxa de lixo

O Ministério Público do Estado, através da Procuradoria-Geral de Justiça, enviou notificações para a Prefeitura de Itu e para a Câmara de Vereadores sobre a constitucionalidade da lei que criou a taxa de lixo (Lei Complementar 48), em setembro de 2022.

O presidente da Câmara, Normino da Rádio, deve responder sobre a constitucionalidade da lei, informações sobre vigência e possíveis alterações, informações sobre providências que serão tomadas, além de texto e cópia do processo legislativo.

O prefeito Guilherme Gazzola também deverá se manifestar sobre a constitucionalidade da lei e informar sobre providências que serão tomadas.

O documento é do dia 21 de julho e as notificações devem ser respondidas em até 15 dias corridos, ou seja, até esta sexta-feira (4).  

(Foto: Prefeitura de Itu)

17 thoughts on “Ministério Público notifica Prefeitura e Câmara sobre lei da taxa de lixo

  • 4 de agosto de 2023 em 09:09
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    Certeza que estes vereadores da junta dos que fodem os cidadãos votarão constitucionalidade para não ficar ruim com o “patrão” deles. Graças a Deus que o desgoverno Gazola está acabando e se o povo não for burro demitira todos esses vereadores traidores do povo

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    • 4 de agosto de 2023 em 11:39
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      Eu queria saber como faço pra conseguir minha casa estou cansado de pagar aluguel

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      • 21 de agosto de 2023 em 17:30
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        Conseguir ou comprar ???????/????????? eu tenho uma pra vender

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    • 4 de agosto de 2023 em 18:38
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      Os sangue sugas de Itu toda vida só ferrando os cidadãos. São quase a maioria mancumunados com esse vampiro 🦇 de perfeitinho ladrão. Não vejo a hora dessa mundicia sair logo do reinado.

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    • 5 de agosto de 2023 em 09:21
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      Herculano volta e acaba com essa taxa absurda.

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    • 5 de agosto de 2023 em 18:24
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      Se as instâncias superiores já haviam julgada inconstitucionalidade em outros municípios, porque cair na bobeira de fazer isso em Itu, precisa ser mais inteligentes!

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  • 4 de agosto de 2023 em 11:10
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    Taxa de lixo ridícula sem cabimento tudo para tirar dinheiro dos pobres que muitos não tem nem o comer direito

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  • 4 de agosto de 2023 em 13:02
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    O povo não aprende … eleição tá aii e eles vão tá sentado na mesma cadeira…meu voto nunca mais .

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    • 4 de agosto de 2023 em 16:33
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      Em que país vivemos país de todo nos onde todo mundo mete a mão e fica por isto mesmo sem pensar na próxima vez que tiver eleição o povo é tudo sem noção esqueço as coisa absurda que os político fazem e cais nas promessas que nunca cumpri

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  • 4 de agosto de 2023 em 13:38
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    Vergonhoso, simplesmente vergonhoso. Sem + comentários

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  • 4 de agosto de 2023 em 15:54
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    Povo não pode votar na indicação desse prefeito e não votar nos vereadores que aprovaram a taxa do lixo..

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  • 4 de agosto de 2023 em 17:55
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    E graças a Deus que está acabando esse mandato de pessoas arrogante que só eles sabem de tudo , agora o povo tem que acordar tanto vereadores e gestores deste município tem sair e não voltar mais.

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  • 4 de agosto de 2023 em 19:54
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    Uma vergonha parava cidade de Itu, absurdo ter uma camera de vereadores que contra o munícipe… As eleições estão chegando..temos que ficar atentos , para não cometermos o erro de votar …nesses vereadores…

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  • 5 de agosto de 2023 em 08:46
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    Tomara que o MP não amoleça pro lado do GG e dos capachos dele.

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