Vereadores votam lei de transporte público e sugerem CEI da Santa Casa

O Projeto de Lei Nº 33/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as normas gerais do sistema de transporte público coletivo em Itu, e autoriza sua concessão, foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (4), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021 na Câmara de Vereadores. O Projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis e 4 contra, sendo que era preciso a maioria de 2/3 para a aprovação,  ou seja, 9 votos.

Os vereadores que votaram a favor (9) foram:  Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Manoel Monteiro Gomes, Normino José de Oliveira, Thiago Gonçales, Antonio Luis da Silveira, Benedito José Donizetti André, Célia Regina Pires de Camargo Rocha, Douglas Wilian Boschetti e Marcos Moraes dos Santos. Os vereadores que votaram contra (4) foram: – Maria do Carmo Thomaz Piunti, Dr. José Galvão Moreira Filho, Patrícia Gollitsch Daunt e Paulo Eduardo Andrade Ortiz.

O Projeto gerou bastante debate entre os vereadores, que se pronunciaram antes da votação, durante a “Ordem do Dia”. Mané da Saúde (PDT) pediu apoio para a aprovação do Projeto em primeira discussão, porque segundo o edil, se rejeitado, o contrato será prorrogado automaticamente por mais seis meses com a empresa atual. Dr José Galvão justificou o voto contrário pois não houve uma discussão sobre o assunto com a sociedade civil e nem com os vereadores. Ele destacou que no Projeto se fala pouco a respeito da cobertura da área rural que é extensa e sobre acessibilidade.

O vereador Donizetti André (Republicanos) também se posicionou sobre o assunto. “Nós não podemos errar, nós não estamos aqui para defender a oposição e nem o prefeito, nós estamos aqui para defender os nossos eleitores”, disse. Maria do Carmo Piunti (PSC) lembrou que foi feito um pedido de anulação da audiência pública do transporte público e que a Prefeitura terá de se manifestar dentro do prazo determinado, e podendo ter a nulidade da audiência, a aprovação do processo licitatório poderia trazer transtornos e prejuízos aos cofres públicos. “O Pau d’Alho não tem ônibus praticamente no fim de semana e feriados. Tem final de semana que tem um, dois…e cadê a Prefeitura que tem que fiscalizar, cadê os fiscais? Porque tem fiscal concursado na Prefeitura”, desabafou. E disse que o Projeto do jeito eu está é um  um cheque em branco entregue ao Executivo. Ainda contestou sobre as gratuidades  para gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, não constarem do projeto.

Thiago Gonçales (PL) relatou que o Projeto está na Câmara há vinte dias e disse que o mesmo tem 20 folhas, então que seria tranquilo lê-lo e apresentar as emendas necessárias. Disse também que os vereadores representam a população, e através do contato com os mesmos, podem coletar informações, conforme relatam que vêm acontecendo, e apresentar as emendas necessárias ao Projeto, e se julgarem necessário, mudar o Projeto inteiro.
Dr Marcos Moraes (PSL) pontuou que mesmo dando parecer favorável ao Projeto, o mesmo pode não concordar com todos os aspectos dele.“Eu entendo que é necessário apresentarmos emenda a esse Projeto (…) se hoje votarmos contra o Projeto, salvo engano, o mesmo é arquivado e só voltará para esta Casa daqui há seis meses”, explicou.

CEI Santa Casa

Maria do Carmo (PSC) falou em “Palavra Livre” sobre um e-mail encaminhado pelo INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) aos vereadores com o pedido para que a Câmara instaure uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), por meio de um ofício endereçado ao presidente da Câmara, Thiago Gonçales (PL), e que para tanto, é preciso que um terço dos membros da Casa de Leis assine. Maria do Carmo disse que nesta quarta-feira serão coletas as assinaturas para que possa ser instalada a CEI.

Vamos acompanhar quais vereadores serão a favor.

MP e aumento abusivo

Dr. José Galvão (DEM) afirmou que ele e mais três vereadores (Patrícia da ASPA, Maria do Carmo Piunti e Eduardo Ortiz) entraram com uma representação no Ministério Público para que seja avaliado o aumento que ele considerou abusivo, de R$4,00 para R$5,00, em vigor desde segunda-feira (3).

Jornal de Itu

Ele também mencionou matéria publicada pelo Jornal de Itu sobre desvantagens e jogos políticos, e o que levaria a Prefeitura a liberar tal desvantagem ao trabalhador, em fim de contrato de concessão com a empresa, já que a tarifa de Itu se tornou a mais cara da região.

Maria do Carmo Piunti (PSC) também falou sobre a matéria do Jornal de Itu e disse que, se a reflexão da matéria for verdadeira, e que a mesma  tem bastante lógica, “é um grande absurdo o prefeito extorquir dinheiro do trabalhador aumentando a passagem a R$5,00 para daqui a dois meses, três meses, trazer uma nova empresa, colocando talvez um preço mais baixo e parecer o grande salvador da pátria”

Normino da Rádio (Cidadania) também falou a respeito da matéria do Jornal de Itu, e disse que o seu mandato não é pautado pelo prefeito e nem por ex-prefeito algum e que tem autonomia no que traz à Casa e nas suas colocações, e nos ensejos dos seus eleitores.

Aprovados

O Projeto de Lei Nº 27/2021, de autoria de Manoel Monteiro Gomes e Célia Regina Pires de Camargo Rocha, que institui a “Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência” . O Projeto de Lei Nº 32/2021, de autoria de Normino José de Oliveira, que inclui no calendário de eventos do município da Estância Turística de Itu, o mês de novembro como “Nadar é Sobreviver”.

O Projeto de Lei Nº 29/2021 de autoria de Dr. José Galvão Moreira Filho, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz, Patrícia Gollitsch Daunt, Benedito José Donizetti André, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção e como solicitá-la.

O Projeto de Lei Nº 34/2021 de autoria de Antonio Luis da Silveira, que institui o dia 23 de março, como o Dia em Memória aos Falecidos em Decorrência da Covid-19. A data foi escolhida devido à ocorrência lamentável do primeiro óbito por complicações da Covid-19 registrado no município de Itu. Aprovado por unanimidade.

Relevância

O Jornal de Itu vai receber a Moção Nº 282/2021 , de Congratulação, de  autoria do Dr. José Galvão Moreira Filho, com votos favoráveis de todos os vereadores,  para a jornalista Rosana Bueno, Editora Chefe do Jornal de Itu, pelos três anos de existência, comemorado no dia 26 de abril, “por levar conteúdo de qualidade, relevância e informação para a população Ituana.”