Fura-fila da Saúde em Itu: saiba o que aconteceu com a investigação do Ministério Público

No final de maio de 2017, uma denúncia do médico Ricardo Madeira apontava que havia na cidade de Itu uma rede formada por profissionais da saúde para burlar o sistema de espera para a realização de procedimentos médicos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar o caso.  Mas afinal, o que aconteceu com essa investigação do “fura-fila” da saúde?

O Jornal de Itu traz uma série de reportagens a partir desta sexta-feira (6). A primeira delas mostra o que aconteceu com a investigação, os desdobramentos, os caminhos tomados pelo Ministério Público.

A denúncia

A denúncia relatava ao MP um suposto esquema onde alguns pacientes recebiam prioridade  no atendimento na rede municipal de saúde, à época  no Hospital São Camilo, atual Santa Casa, que atualmente está sob gestão municipal. O suposto esquema criava diferença entre os cidadãos, já que uns teriam prioridade no atendimento, em detrimento de outros. A análise de gravidade  dos pacientes, por exemplo, em tese, era desrespeitada.

A denúncia também afirmava haver em Itu um “mensalinho da cirurgia”, onde médicos receberiam da Prefeitura de Itu por procedimentos que já haviam sido pagos pelos SUS. Assim, em tese, os médicos recebiam duas vezes.

Ao longo da investigação, de mais de 3.700 páginas, a Prefeitura de Itu apresentou documentos solicitados pelo MP. O processo também apresenta uma série de elementos trazidos pelo denunciante, o médico Ricardo Yamamoto Madeira, que era funcionário público municipal, incluindo formulários, estranhamente, assinados com lápis.

No inquérito, houve a manifestação de outros órgãos, como o Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS-16) e da Prefeitura de Porto Feliz.

Ainda. em maio de 2017, um pouco antes da denúncia ao MP, a Prefeitura de Itu concluiu uma sindicância, cujo relatório final sugeria a demissão do médico, o mesmo que, posteriormente, denunciou o suposto esquema.  O texto falava em superfaturamento em cirurgias. Madeira alegou perseguição e assédio moral, ao denunciar o caso em 25 de maio do mesmo ano.

O profissional chegou a ser exonerado pelo prefeito Guilherme Gazzola, mas ingressou na justiça e conseguiu ser readmitido.

Investigação originou ação na Justiça

A investigação do MP, denunciada pelo médico, foi concluída em 16 de fevereiro de 2022. Com elementos suficientes que comprovaram os problemas na gestão da saúde na cidade. Entretanto, segundo o MP, o fura-fila que ocorria na cidade teria cessado, ainda em 2017, após mudanças no procedimento da fila de espera.

Sobre os pagamentos, também houve comprovação de ilegalidades, mas sem localizar o ordenador da ilegalidade e já com prescrição. Com isso, o inquérito foi arquivado.

O MP, porém, entrou na Justiça com uma ação civil pública. No processo, o MP trata dos pagamentos indevidos aos médicos. “Resta apenas, a propositura de ação civil pública para o fim de fazer cessar o pagamento do prêmio de produtividade que teve o objetivo de substituir a vantagem pecuniária PDT/Cirurgia”, lembra o MP.

Imbróglio judicial

Entretanto, a ação do MP foi paralisada em 8 de agosto. O motivo é que a lei de produtividade, que deu origem aos pagamentos, está sendo questionada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio da chamada ação direta de inconstitucionalidade, apelidada de adin. A ação questiona o pagamento de vantagem pecuniária indevida , chamado de “PDT/Cirurgia”.

A medida do magistrado Fernando França Viana leva em consideração que eventual mudança na validade da lei, em São Paulo, poderá alterar o curso do processo na cidade.

Em São Paulo, por outro lado, a lei que deu origem aos pagamentos, considerada irregular pelo MP, ficou sem efeito em 15 de dezembro de 2021. Só que o desembargador responsável pelo caso, Torres de Carvalho, voltou atrás e, em 15 de fevereiro de 2022, cassou a própria decisão, que era liminar, ou seja, provisória até que se decidisse em definitivo no processo.

Porém, em 26 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão anterior e voltou a tornar a lei municipal 2.060, de 2 de janeiro de 2019, sem efeito, até que se julgue o caso em definitivo. E é isso que o juiz  Fernando França Viana aguarda em Itu para seguir com a ação, ou seja, que o TJ julgue o caso para que ele possa decidir se os pedidos dos MP merecem ou não ser atendidos.

Importante ressaltar que, independente do julgamento da ação em São Paulo, a lei municipal que permite os pagamentos está sem efeito, ou seja, não se pode efetuar pagamentos com base nela. 

Mas afinal, o que esse prêmio de produtividade?

Conforme a denúncia feita ao MP, além do fura-fila, médicos da rede pública de saúde de Itu recebiam em duplicidade por procedimentos, sendo um pago pelo SUS e outro pela prefeitura. O valor da gratificação correspondia ao previsto para o procedimento/cirurgia na tabela do SUS. Esse pagamento, instituído no ano de 2006, de acordo com o MP, não tinha suporte legal.

O PDT/Cirurgia durou até 2019, sendo substituído pelo prêmio de produtividade, previsto na lei 2.060 do mesmo ano. Em tese, ainda conforme o MP, essa lei teria sido uma tentativa de manter os pagamentos que eram irregulares. Por isso, a ação é para que a lei seja derrubada.

Em 3 de janeiro de 2022, o prefeito Guilherme Gazzola assinou um decreto que regulamenta esses pagamentos. Conforme o texto, as remunerações de cada “Função Saúde”, nome do prêmio, poderão corresponder de 10% a 120% sobre o salário-base do servidor. Ou seja, com os pagamentos, alguns salários poderiam até mais do que dobrar.

A Prefeitura de Itu não se manifestou sobre o caso.

Na próxima reportagem, você vai saber sobre o detalhamento das ilegalidades encontradas no decorrer da investigação, segundo o Ministério Público.