Confira quais projetos foram votados na sessão da Câmara desta semana
A 12ª sessão ordinária de 2024 ocorreu na última terça-feira (23/04), na Câmara de Vereadores de Itu, e contou com a presença dos 13 vereadores que aprovaram todos os projetos em pauta.
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024, de autoria de todos os vereadores, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao senhor Manoel Monteiro Cavarches”. O vereador Mané da Saúde preferiu abster-se da votação, pois o homenageado é seu pai. Também em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, de autoria da mesa diretora, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Madre Maria Teodora Voiron” (Ilustríssimo Senhor José Luiz Gandini)
Em segunda discussão, de autoria do vereador Dr. José Galvão, entraram em pauta o Projeto de Lei Nº 1/2024, que “Institui o Programa de Cicloturismo “Itu Sobre Bicicleta” no âmbito do município de Itu e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 2/2024, que “Institui e inclui no calendário de eventos da cidade de Itu a Semana Municipal da Justiça, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de agosto”.
Do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº 42/2024, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais e autárquicos e dá outras providências”, sofreu a Emenda Nº 1 – Modificativa, de autoria dos vereadores Dr. Ricardo Giordani, Normino da Rádio, Célia Rocha e Dr. Marcos Moraes que também foi aprovada por unanimidade.
Em primeira discussão foram votados:
Projeto de Lei Nº 21/2024, do vereador Donizetti André, que “Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 09 do loteamento Portal de São Tiago (Rua Henrique Alves dos Santos)”.
Projeto de Lei Nº 33/2024, do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Buona Vita (Avenida Mario Dias de Carvalho)”.
Projeto de Lei Nº 39/2024, do vereador Mané da Saúde, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Esterilização Municipal (Capitão Humberto de Lucena)”.
Projeto de Lei Nº 40/2024, do Executivo Municipal, que “Altera a descrição da Estrada Municipal Itu-367, elencada no item 26 do artigo 1º, da lei 3.878, de 11 de março de 1996”.
Projeto de Lei Nº 41/2024, do vereador Mané da Saúde, que “Institui no município da Estância Turística de Itu a campanha: “Não Falte; Sua Falta Faz Falta” que visa a conscientização sobre a pontualidade e comparecimento em consultas médicas agendadas”.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da lei complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 13ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre no dia 07 de maio, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Vereador Mirim
A sessão contou com a presença do Vereador Mirim Fabrício Souza Cristo que, em 2023, foi apadrinhado pelo vereador Normino da Rádio. O estudante foi cumprimentando pelos vereadores e convidado a sentar-se com eles. Fabrício contou que tem o desejo de, no futuro, tornar-se vereador.
Fizeram uso da Palavra Livre os vereadores: