Sete vereadores aprovam Lei das Fachadas

Em uma sessão que durou quase seis horas, sete vereadores votaram ontem, 6 de novembro, o projeto 68/2018 conhecido como “Lei das Fachadas”, que estipula uma série de regras para quem tem imóvel na zona de preservação histórica do município.

Em primeira discussão, votaram favorável Giva, Sérgio Castanheira, Macruz, Henrique de Paula, Thiago Gonçales,  Ricardo Giordani e Dito Roque. Contra foram Maria do Carmo Piunti, José Galvão, Normino da Rádio, Luciano Ribeiro e Wilson da Farmácia.  O presidente Mané da Saúde só precisaria votar em caso de empate.

As discussões do projeto já começaram no inicio da sessão, quando os pareceres contrários de dois membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Luciano do Secom e José Galvão, entraram em votação. “O órgão especial do tribunal de justiça considerou o decreto inconstitucional . E , assim como recomenda o tribunal, deveria se seguir o plano diretor e criar um conselho de paisagem urbana do centro histórico”, destacou Luciano.

O líder do governo na Câmara, Giva, criticou os colegas pois, segundo ele, não cabe a esta Comissão analisar a constitucionalidade de projetos. Luciano lembrou que cabe à Comissão fiscalizar a execução do Plano Diretor, e que os vereadores não poderiam aprovar algo que poderá ser considerado também inconstitucional, e lembrou ainda que o projeto abrange todo imóvel – não só os comércios.  Galvão também leu o seu parecer, onde elencou diversos erros no projeto, entre eles, que “não cabe ao município legislar sobre isso”.

O vereador Henrique de Paula defendeu que o que o Plano Diretor prevê e a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e mostrou a lei que criou o mesmo. Ricardo Giordani foi ainda mais incisivo e disse que o Conselho existe e participou da criação da Lei.

Com exceção do vereador Sérgio Castanheira, todos os vereadores debateram o projeto. Dito Roque usou seu tempo para dizer que várias ementas foram feitas para melhorar valores da multa para quem não adequar as suas fachadas e também no prazo, entre outros itens. E criticou os vereadores de oposição. “A turma do quanto pior,  melhor”.

Jose Galvão ressaltou que “a base governista está querendo consertar um projeto cheio de vícios”, e afirmou estar sendo perseguido pelo prefeito por ter recebido um fiscal em sua Ong João de Barro, localizada na Rua Convenção, um dia após ter anunciado seu rompimento com o Executivo.  Maria do Carmo Piunti afirmou que o prefeito também já perseguiu o seu filho, pedindo a demissão dele de um cargo que ocupou durante cinco anos (ele era assessor de um deputado estadual).  “Será que esses vereadores que estão votando a favor também não estão sendo coagidos?”, questionou.

Wilson da Farmácia afirmou se preocupar com o projeto, e ter sido procurado por muitas pessoas que possuem residência na área central , mas são humildes.  Normino da Rádio disse que era preciso ficar ao lado da população, e lembrou que foi o terceiro vereador mais votado na cidade.

Macruz confessou ter receio da repercussão de sua votação favorável ao projeto. “Pode ser o fim da minha vida política”, e lembrou que ele próprio seria prejudicado com as medidas. Henrique de Paula falou em seguida e disse não ter medo de perder votos e estar votando conforme a sua consciência.

Ricardo Giordani criticou os comerciantes. “O decreto é de abril de 2017, o projeto de lei está nesta Casa de Leis desde agosto, porque só na última semana os comerciantes começaram a aparecer para reclamar?” Ele ainda afirmou que o Sincomércio agiu de maneira “sorrateira” entrando com um processo judicial contra o decreto, que deu origem ao projeto, após ser considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Thiago Gonçales destacou que faltou “comunicação” da parte do governo. Giva também reclamou dos comerciantes terem se manifestado “só agora”, e que se for necessário, poderão ser feitas outra adequações no projeto.

Na próxima sessão, terça-feira, o projeto deverá passar por uma segunda votação.