MP pede suspensão de benefícios a servidores de Itu
Segundo o ofício do MP, sugerindo a proposição de ações diretas de inconstitucionalidade, gestão Gazzola gastou mais de R$ 12 milhões com gratificações a funcionários; Procurador destaca que este valor daria para fazer Hospital de Campanha
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo enviou à Procuradoria-Geral de Justiça representação visando ao ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que concedem a servidores públicos benefícios contrários ao interesse público. Em Itu, as vantagens são pagas como gratificação por aniversário.
Segundo levantamento recebido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo, no período da gestão de Guilherme Gazzola, de janeiro de 2017 a agosto de 2019, foi realizado o pagamento de total de R$ 12.186.170,23.
Para o MP de Contas, “trata-se de montante expressivo que poderia, por exemplo, estar sendo destinado às ações de combate à Covid-19”. O Procurador-Geral Thiago Pinheiro Lima cita como exemplo “o Hospital de Campanha do Ibirapuera, que conta com 240 leitos de baixa complexidade e 28 leitos de estabilização, teve um custo estimado de R$ 12 milhões para construção e desmobilização.”
A Prefeitura de Itu gastou R$ 11.816.615,31; a Câmara de Vereadores R$ 222.501,89; e a Companhia Ituana de Saneamento R$ 147.053,03.
As instituições se baseiam nos artigos 74 do Estatuto dos Servidores Municipais da Estância Turística de Itu, que diz: “além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais: gratificação natalina; gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; gratificação pela prestação de serviço extraordinário; gratificação pela execução de trabalho noturno; gratificação de função; adicional por tempo de serviço; sexta-parte; abono aniversário; e adicional de aperfeiçoamento.”
De posse da representação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica determinou seu desmembramento por município, com o objetivo de analisar as providências a serem tomadas, considerando que a PGJ já havia ajuizado ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis similares de alguns municípios paulistas.
Ao Jornal de Itu, as assessorias da Câmara, CIS e Prefeitura não responderam os questionamentos sobre o abono aniversário.
Ao jornal Cruzeiro do Sul, que tratou do mesmo tema, a Prefeitura e Cis deram a mesma resposta: “as leis foram aprovadas em gestões anteriores”. A municipalidade ressaltou que as leis estão em vigor e, “portanto, não será alterado nenhum pagamento aos servidores municipais”.
Não ficou claro. O MP questiona só o abono de aniversário ou todos os citados na matéria?
Ricardo, como exemplificado na imagem, abono aniversário. Obrigada.
Bom dia à todos!
Todos esses “benefícios” (Direitos Trabalhistas) são praticamente Os mesmos que existiam antes da criação da ITUPREV (criado durante a gestão, do então prefeito, Herculano Passos).
São somente nomenclaturas diferentes:
O que antes, na CLT, chamava-se “Décimo Terceiro Salário”, passou a se chamar “Gratificação Natalina”. O que antes se chamava, de acordo com a CLT, de “Adicional Noturno“, passou a se chamar “Gratificação pela execução de atividade noturna”, enfim, foram Direitos Trabalhistas que teriam que ser continuados e dessa forma, garantidos aos trabalhadores, quando houve a transição da CLT para o sistema de Previdência Privada.
Na época, todos os vereadores, prefeito, vice-prefeito e outros órgãos, inclusive Ministério Público, tomaram o devido conhecimento de todos esses benefícios que deveriam ser garantidos aos trabalhadores e então, aprovaram a criação da ITUPREV. É incrível que naquela época o Ministério Público não tenha “sugerido” qualquer ação contrária à criação da ITUPREV e seus respectivos artigos que garantiriam a manutenção dos benefícios da CLT!
Agora, às vésperas de eleições municipais, isso estar sendo questionado, parece mera exposição política de adversário (vulgo “caçar pelo em ovo“)!
Fiquem atentos!
Obs: Eu não sou funcionário público, porém, acompanhei a criação da ITUPREV na época e lembro-me que muitos funcionários não queriam passar para um novo sistema previdenciário, com medo de perderem muitos dos Direitos Trabalhista.