Câmara dos Vereadores: projeto do Executivo é adiado
Realizada em 28 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, exceto a vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti, que justificou sua ausência, avisando que está com Covid-19.
Em discussão única foi votado um projeto:
De autoria da Mesa Diretora 2023, o Projeto de Resolução Nº 1/2023, que “Dispõe sobre o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do cartão vale alimentação, dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu”; aprovado por todos os vereadores presentes.
Em segunda discussão foram votados e aprovados por unanimidade dos presentes os seguintes projetos:
• Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria da vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha e Normino José de Oliveira, que “Institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Nº 9/2023, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que “Dispõe sobre denominação de via pública na Rua B – Chácara Harmonia I – “Rua Milton Falcato””
Em primeira discussão foram aprovados por unanimidade dos presentes quatro projetos, todos de autoria do Executivo Municipal:
• Projeto de Lei Nº 17/2023, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei nº 3870, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Nº 19/2023, que “Acrescenta o item 88 ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996”.
• Projeto de Lei Nº 22/2023, que “Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023.”
• Projeto de Lei Nº 23/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023”.
Adiamento
O Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, e que estava em pauta em 2ª discussão, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador e líder do Executivo na Câmara, Dr. Marcos Moraes.
O projeto aprovado em discussão única segue para sanção do Presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem agora para sanção do Prefeito de Itu; já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para segunda discussão na 9ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre na próxima terça-feira, 04 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Fizeram uso da Palavra livre:
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(Informações e fotos: Assessoria da Câmara)