É preciso falar sobre esse direito…
Na França, recentemente, o aborto, foi incluso na sua constituicão como um direito garantido, mas essa questão, tem sido alvo de discussões e reformas legais há décadas. Desde a legalização em 1975, o país tem sido um exemplo de uma abordagem progressista em relação aos direitos reprodutivos das mulheres. A legislação francesa garante o acesso seguro e legal ao aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, e até 24 semanas em casos específicos, como riscos à saúde da mulher ou malformações fetais graves. Além disso, a França investe significativamente em educação sexual e contracepção, com programas abrangentes nas escolas e serviços de saúde acessíveis para garantir que as mulheres tenham opções reais para evitar gravidezes indesejadas.
Essa abordagem tem demonstrado resultados positivos, com taxas de aborto relativamente baixas em comparação com outros países onde o aborto é ilegal ou altamente restrito. A França reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e direitos humanos, tratando as mulheres com respeito e fornecendo apoio adequado antes e depois do procedimento.
Porém, estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde), destacam que cerca de 73 milhões de abortos ocorrem em todo o mundo por ano, sendo que 61% deles são de gravidezes indesejadas. Metade desses procedimentos são inseguros, colocando em risco a vida dessas mulheres. E quase a totalidade desses procedimentos (97%), são feitos em países de baixa e média renda.
Com isso, no Brasil, a situação é muito diferente da que ocorre na França. Aqui o aborto ainda é considerado crime na maioria dos casos, permitido apenas em situações de estupro, risco de vida para a mãe ou em casos de anencefalia fetal. Isso coloca milhões de mulheres em risco, obrigando-as a recorrer a procedimentos clandestinos e muitas vezes perigosos, resultando em graves consequências para sua saúde e bem-estar.
Apesar das políticas de prevenção da gravidez e dos avanços na saúde reprodutiva, o acesso efetivo à contracepção e à educação sexual ainda é limitado em muitas regiões do Brasil. Isso deixa as mulheres sem opções concretas para evitar gravidezes indesejadas, aumentando a demanda por abortos clandestinos e inseguros.
A luta pela descriminalização do aborto no Brasil é longa e contínua, com ativistas de direitos humanos e grupos de defesa das mulheres pressionando por mudanças na legislação para garantir que as mulheres tenham o direito fundamental de decidir sobre seus próprios corpos.
Enquanto a França serve como um exemplo positivo de como uma abordagem baseada em direitos pode reduzir os danos associados ao aborto, o Brasil enfrenta desafios significativos na proteção dos direitos reprodutivos das mulheres. A descriminalização do aborto no Brasil não é apenas uma questão de justiça social e direitos humanos, mas também uma questão de saúde pública e igualdade de gênero. A necessidade de políticas mais progressistas e inclusivas é evidente, visando proteger e promover os direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade.
Erica Gregorio, jornalista, socióloga, escreve periodicamente no seu blog ericagregorio.com